CNPE aprova venda direta de etanol de usinas para postos de combustíveis

“Todas medidas [do CNPE aprovadas hoje] são voltadas para a retomada do crescimento econômico com vistas ao período da pós-pandemia”, justificou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, conforme comunicado divulgado.

De acordo com o MME, as diretrizes estabelecidas abordam critérios de “isonomia concorrencial” no aspecto tributário e preservação da arrecadação de tributos de alíquota específica, chamada de “ad rem”, em relação à comercialização do etanol hidratado com distribuidores de combustíveis.

As novas regras tornam facultativa a adesão à nova modalidade de comercialização e equivalentes os padrões de qualidade do produto final em relação ao modelo tradicional.

Segundo o MME, a venda direta de etanol já fazia parte da agenda regulatória da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que, a partir de agora, regulamentará e implementará as ações de fiscalização.

Em meados do ano passado, o CNPE, que é órgão de assessoramento do presidente da República para assuntos do setor energético, já havia tratado dessa flexibilização em resolução. O MME ressaltou que, naquela ocasião, o colegiado indicou que “a possibilidade de suprimir um elo da cadeia de comercialização tem o potencial de promover o aumento da concorrência, que tende a beneficiar o consumidor”.